7 min de leitura
Imagem criada com elementos do Canva Pro.
Este texto faz parte da série especial da Global Voices de julho de 2026, “Apatridia”. A série lança luz sobre a questão da apatridia e como ela compromete a liberdade de circulação, as oportunidades educacionais, o acesso político e muito mais das pessoas afetadas. Você pode apoiar esta cobertura fazendo uma doação aqui.
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o fim do programa de Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para haitianos, colocando cerca de 350 mil haitianos em risco de deportação.
Em junho de 2024, o governo Biden estendeu o TPS para haitianos por 18 meses, adiando a data final para 3 de agosto de 2025. Quando o presidente Donald Trump iniciou seu segundo mandato, a então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, decidiu encerrar o programa, alegando que o país “não se qualificava mais” para o TPS.
O programa deveria terminar em 3 de fevereiro de 2026, mas apenas dois dias antes, a juíza Ana Reyes, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, emitiu uma ordem para bloquear o cancelamento. Diversos grupos de defesa dos direitos dos imigrantes entraram com ações judiciais contra o governo para proteger o programa. A decisão do tribunal de Washington, D.C. suspendeu temporariamente o cancelamento e trouxe alívio à comunidade haitiana, já que o prazo foi adiado para 1º de julho de 2026.
Em seguida, em 25 de junho de 2026, a Suprema Corte votou por 6 a 3 a favor do governo dos Estados Unidos, dando aprovação final para encerrar o programa de TPS para haitianos conforme planejado. A decisão também se aplica a cidadãos sírios que atualmente vivem nos Estados Unidos sob essa proteção temporária.
Segundo a Haitian Bridge Alliance, organização de defesa dos direitos migratórios sediada na Califórnia, Josiane, uma haitiana que chegou aos Estados Unidos em 2021, contou que precisou deixar seu país depois que gangues armadas passaram a persegui-la por causa da atividade política de seu marido. Ele fugiu para a República Dominicana, mas as gangues ainda assim incendiaram a casa do casal, obrigando-a a fugir por sua própria segurança. O programa de TPS dos EUA, que Josiane obteve em 2022, permitiu que ela trabalhasse legalmente, sustentasse sua família e pagasse suas contas e impostos. “O fim do TPS é sinônimo do fim da minha vida”, ela disse. “Toda vez que ouço falar de deportação, sinto palpitações no coração por causa do desespero extremo que sinto.”
Pierre (pseudônimo), outro beneficiário haitiano do TPS, vive nos Estados Unidos há mais de 20 anos. Ele contou à Global Voices, por WhatsApp, que a decisão da Suprema Corte o deixou arrasado:
Depi lè mwen aprann desizyon Kou Siprèm nan, mwen santi yon veritab dezolasyon. Mwen pa gen enèji pou mwen fè anyen ankò. Anplis, mwen gen pitit ki fèt nan peyi a. Mwen poze tèt mwen anpil kesyon: kisa mwen pral fè, epi kijan yo pral viv si mwen pa avèk yo? Tout bagay sa yo ap toumante lespri mwen. Epi sa mwen pral fè lè kat travay mwen koupe? Kijan mwen pral peye bòdwo mwen epi pran swen fanmi mwen? Sa ki pi grav la, mwen gen anpil fanmi ann Ayiti ki sou kont mwen. Se mwen kap ede yo.
Eu me sinto completamente arrasado. Não tenho mais energia para fazer nada. Além disso, tenho filhos que nasceram neste país. Fico me fazendo várias perguntas: o que vou fazer, e como eles vão viver se eu não estiver com eles? Tudo isso está atormentando minha mente. E o que vou fazer quando minha autorização de trabalho for cortada? Como vou pagar minhas contas e cuidar da minha família? O que torna tudo pior é que tenho muitos familiares no Haiti que dependem de mim. Sou eu quem os ajuda.
Em 25 de junho de 2026, a diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, Guerline Jozef, declarou: “A decisão da Suprema Corte, de 6 votos a 3, no caso Mullin v. Doe […] é um endosso devastador à crueldade sancionada pelo Estado. Em um momento em que o Haiti continua tomado pela violência armada, pela instabilidade política, pelo deslocamento forçado e por uma profunda crise humanitária, a Suprema Corte deu ao governo carta branca para tratar centenas de milhares de famílias haitianas como descartáveis.”
O prefeito de North Miami, Dr. Alix Desulme, também manifestou profunda preocupação, ressaltando que a decisão deixa centenas de milhares de haitianos em um estado de grande incerteza quanto ao futuro, justamente quando seu país de origem continua enfrentando uma grave crise de segurança e humanitária. Ele prometeu continuar apoiando a comunidade durante esse período difícil e incentivou as famílias afetadas a procurar advogados e organizações idôneas de defesa dos direitos dos imigrantes para avaliar as opções legais disponíveis.
O governo Trump fez do combate à imigração ilegal uma de suas maiores prioridades, revertendo diversas medidas implementadas por seu antecessor, entre elas o aplicativo móvel CBP One, da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), e o Programa de Liberdade Condicional Humanitária (Humanitarian Parole Program), implementado em janeiro de 2023, que permitia a haitianos, cubanos, venezuelanos e nicaraguenses entrar legalmente nos Estados Unidos por dois anos.
A comunidade migrante haitiana não tem sido bem tratada pelo atual governo. Ainda durante a campanha eleitoral, Trump fez uma acusação infundada de que haitianos estariam comendo animais de estimação, alegação repetida em várias plataformas por muitos de seus apoiadores — incluindo seu candidato a vice-presidente e atual vice-presidente, J.D. Vance. O bilionário Elon Musk, dono da rede social X e ex-chefe de fato do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), compartilhou publicações com imagens geradas por inteligência artificial para milhões de seguidores na X, amplificando a desinformação e gerando grande pânico na comunidade haitiana de Springfield, Ohio — cidade à qual os comentários originais se referiam. Essa mesma comunidade classificou a decisão da Suprema Corte sobre o TPS como “simplesmente um erro absurdo”.
Enquanto isso, a ex-apresentadora da Fox News Megyn Kelly viralizou com uma tirada “sobre imigrantes com Status de Proteção Temporária diluindo a ética de trabalho americana”. O jornalista, cineasta e ativista pelos direitos dos imigrantes Jose Antonio Vargas observou em sua página no Facebook que “estima-se que 830 mil beneficiários do TPS integram a força de trabalho dos EUA. Segundo o American Immigration Council, 94,6% dos beneficiários do TPS estão empregados, e as taxas de participação na força de trabalho dos beneficiários de longo prazo do TPS são consideravelmente maiores do que as da força de trabalho geral dos EUA. Os beneficiários do TPS contribuem com uma estimativa de US$ 29 bilhões por ano para a economia americana e pagam US$ 7,8 bilhões em impostos. Sem falar na desumanidade da medida, deportar beneficiários do TPS de volta a zonas de crise vai prejudicar desnecessariamente setores essenciais como saúde, alimentação, construção civil e manufatura.”
A medida também terá um impacto significativo sobre a população haitiana, que vive majoritariamente das remessas enviadas pela diáspora. A situação na ilha é muito frágil por causa da insegurança e da violência das gangues. As gangues controlam uma grande parte do país e são responsáveis pelo aumento de casos de sequestro, estupro, extorsão, assassinato e outros crimes. Mais de 1,5 milhão de haitianos vivem em campos de deslocados em condições difíceis, e mais de cinco milhões enfrentam insegurança alimentar. No contexto da instabilidade política e da crise socioeconômica que o país atravessa, a potencial deportação em massa de haitianos pode muito bem ser a gota d’água que faltava para o colapso do país.
