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A decisão foi tomada por maioria simples, em votação a portas fechadas, pela Assembleia dos Estados-Partes, formada por 125 membros, para destituir Khan, que havia sido eleito pelos Estados-membros para um mandato de nove anos como procurador do tribunal em 2021.
“A Assembleia decidiu, por maioria de 82 Estados-Partes, que o procurador Karim Khan cometeu conduta grave e uma séria violação de dever… e removê-lo do cargo”, anunciou o presidente da Assembleia, pedindo que fossem preservadas a dignidade e a privacidade de todos os envolvidos.
O TPI, que mantém um acordo de cooperação com a ONU, emitiu diversos mandados de prisão de alto perfil nos últimos anos, incluindo contra o presidente russo Vladimir Putin, em 2023, e o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em 2024.
A Assembleia do TPI ficará encarregada de eleger um novo procurador em breve.
Desde sua criação em 2002, pelo histórico Estatuto de Roma, o TPI estabeleceu padrões internacionais para julgar os crimes mais graves do mundo, somando sete condenações e uma pauta atual de 34 casos.
O tribunal não pode realizar prisões sem o apoio dos Estados, em particular de seus 125 membros.
Nem todas as nações aderiram ao tribunal, incluindo Israel e os Estados Unidos, que assinaram o Estatuto de Roma em 2000, mas ainda não o ratificaram.
Em 2025, Washington impôs sanções a nove integrantes do TPI, incluindo juízes, o procurador e procuradores-adjuntos, em conexão com investigações sobre supostos crimes de guerra contra Israel e os Estados Unidos.
Acusações de má conduta foram feitas contra Khan em 2024.
O TPI é um tribunal penal que pode processar indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Criado pensando nos “milhões de crianças, mulheres e homens” que “foram vítimas de atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência da humanidade”, é o primeiro tribunal penal internacional permanente e baseado em tratado, com a missão de investigar e processar responsáveis por crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e o crime de agressão.
O tribunal não substitui as cortes nacionais. É um tribunal de último recurso. Os Estados têm a responsabilidade primária de investigar, julgar e punir os responsáveis pelos crimes mais graves.
