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Sancionada lei que cria ‘filtro de relevância’ para desafogar STJ
A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São critérios que definem se um tema é relevante o suficiente para ser analisado pelo STJ em recurso especial. A Lei 15.484 foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (4), mesmo dia da sanção. De […]
Ministério Público investiga flagrantes plantados por policiais no interior de São Paulo
O caminhoneiro Paulo* voltava do hospital em Piracicaba, no interior paulista, com a esposa e os filhos, sendo um deles de poucos meses, quando foram parados por policiais militares. Após revistarem o casal, as crianças e o veículo, os agentes nada encontraram. No entanto, os PMs teriam exigido que a família entregasse um dos traficantes […]
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Confidencial: as Digitais do FBI na Lava Jato:
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