Caso Rafael: Após morte, MPF instaura investigação criminal contra plataformas de bets
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Após a comoção gerada pela morte do jovem Rafael Borges do Amaral, aos 26 anos, motivado por vício em casas de apostas online, o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais instaurou investigação criminal para apurar a suposta prática de instigação ao suicídio por parte de plataformas de bets.
A história veio à tona após reportagem da Agência Pública com a professora de Uberlândia (MG) Vânia de Souza Borges, mãe de Rafael, cuja carta a parlamentares relatando a tragédia familiar acabou arquivada junto ao relatório da CPI das Bets do Senado em 2024. A reportagem faz parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets.
O Procedimento Investigatório Criminal nº 1.22.003.000866/2025-34 tramita no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município (PRM) de Uberlândia e exemplifica a atuação de oito empresas de bets, incluindo a plataforma divulgada pela influenciadora Virgínia Fonseca e pelo jogador Neymar.
O PIC teve como base a Notícia de Fato realizada pela promotoria do consumidor do Ministério Público do estado de Minas Gerais, procurada pela professora ainda em 2024. Na ocasião, a denúncia foi arquivada, tanto pela pasta do consumidor, quanto pela da saúde e pela Polícia Civil de Minas Gerais.
De acordo com o promotor do MPMG, Daniel Marotta Martinez, à época o procedimento teria sido arquivado por razão “meramente formal” motivado pela “falta de atribuição para apuração dos fatos, porquanto se trata de fato lesivo ao consumidor com abrangência nacional, e não meramente local”, mas que seu conteúdo havia sido remetido à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e ao MPF. Um novo pedido de esclarecimentos sobre a condução do processo foi feito às instituições na última terça-feira (14).
Na semana passada, a repercussão da denúncia da professora Vânia já havia provocado seu primeiro efeito, quando inspirou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados, incluindo o PL Rafael, que busca responsabilizar influenciadores e proibir o modelo de contrato que permite que a categoria receba comissão proporcional às perdas registradas pelos seguidores que clicaram em seus links, o revshare.
Vânia reage com alívio aos resultados provocados desde que sua história foi contada pela Pública e já buscou hoje esclarecimentos sobre os próximos passos da investigação no MPF, ainda sem resposta. “Eu estou bem esperançosa. Acho que agora as coisas estão tomando outro fôlego depois de toda a repercussão que está tendo, ‘eles’ parecem incomodados, vendo que vão ter que dar uma satisfação”, afirmou.
Procurado para esclarecer os próximos passos e prazos da investigação, o MPF ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.
