TJAP debate protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher em evento com mais de 500 participantes
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O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (EJE/TRE-AP), o evento Protocolo de Proteção às Mulheres e Enfrentamento da Violência Doméstica, Institucional, Patrimonial e Política. O encontro reuniu magistrados, servidores do Judiciário e representantes da rede de proteção para debater estratégias de acolhimento e prevenção à violência de gênero, registrando cerca de 150 participantes presenciais e mais de 350 espectadores pela transmissão ao vivo na internet.
A programação foi organizada pela Comissão Especial do Programa Pelas Mulheres do TJAP e pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), em parceria com o TRE-AP e com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP).
O debate central buscou alinhar os órgãos às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Recomendação n. 102/2021 e os Provimentos n. 201/2025 e n. 222/2026. As medidas visam fortalecer políticas de prevenção, mitigar a revitimização e ampliar o atendimento humanizado a magistradas, servidoras e usuárias do sistema de Justiça. A cooperação passou a incluir formalmente os serviços extrajudiciais da rede pública. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), Liége Gomes, os cartórios extrajudiciais agora integram o fluxo de identificação e encaminhamento de casos de vulnerabilidade.
A subcoordenadora da Cevid/TJAP, juíza Elayne Cantuária, reforçou a urgência das ações integradas ao citar dados do Anuário de Segurança Pública de 2026, que aponta o Amapá com índices elevados de violência letal contra a mulher e crescimento nos casos de feminicídio. Na mesma linha, a comandante da Patrulha Maria da Penha no estado, capitã Valdenice, ressaltou que a formação contínua dos agentes de segurança otimiza a fiscalização de medidas protetivas e o acompanhamento das vítimas.
A programação contou com duas exposições principais. A primeira abordou o acolhimento e a prevenção da violência, ministrada por Mariana Borges Ferrer, assessora do Superior Tribunal Militar (STM) e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), com mediação da juíza Liége Gomes e da presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), Euthália Aires. A segunda palestra tratou da implementação das normativas do CNJ, apresentada pela analista judiciária do CNJ, Celina da Silva, com foco na aplicação prática das diretrizes de proteção no ambiente institucional do Poder Judiciário.
O encontro teve ainda contribuições da ouvidora da Mulher do TRE-AP, juíza Gelcinete Rocha, da delegada titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Santana (Deam/Santana), Ellen Viegas, e da equipe multidisciplinar do TJAP. Ao encerramento, foi realizada a leitura de uma carta aberta elaborada por uma estudante de 11 anos apelando pelo fim da violência de gênero.
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