Colômbia se torna o primeiro país da América Latina a proibir a mutilação genital feminina
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Imagem da autora no Canva Pro.
Faltavam nove dias — apenas nove dias para o prazo expirar, o projeto de lei morrer e anos de trabalho terem que recomeçar do zero. Mas, em 10 de junho de 2026, o Senado colombiano finalmente votou e deu sua aprovação, tornando a Colômbia o primeiro país da América Latina a proibir a mutilação genital feminina (MGF). O Projeto de Lei 440 de 2025, conhecido como “Niñas sin Ablación” (“Meninas Sem Ablação”), é uma lei que não nasceu em um gabinete legislativo, mas sim dentro das comunidades que mais precisavam dela.
Em 22 de março de 2007, três recém-nascidas da comunidade Emberá Chamí morreram de infecção após serem submetidas à mutilação genital. Foi o primeiro caso documentado a chegar aos registros oficiais, embora se acredite que não tenha sido o primeiro a ocorrer.
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Desde então, a Colômbia continua sendo o único país da América Latina a reconhecer oficialmente que a mutilação genital feminina ainda é praticada em seu território. Em vez de esse reconhecimento ser motivo de vergonha, ele permitiu que o Estado começasse a agir e ajudou a colocar a erradicação da MGF na agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — mas, vinte anos depois, sem uma lei que sustentasse esses esforços, o reconhecimento por si só não foi suficiente para proteger ninguém.
A mutilação genital feminina (chamada em algumas comunidades de “cura”, “correção” ou “operação”) consiste na remoção parcial ou total dos genitais externos femininos, sem qualquer justificativa médica. Na Colômbia, é praticada em meninas de 17 dias a 12 anos de idade. Segundo organizações internacionais de saúde, as consequências são permanentes: hemorragias, infecções crônicas, complicações no parto, traumas psicológicos, transtornos de comportamento, ansiedade, depressão e, nos casos mais graves, morte.
Uma lei nascida das sobreviventes, impulsionada pelos números Os números oficiais revelam apenas parte do quadro. O Estado costuma tomar conhecimento dos casos quando as meninas chegam aos hospitais com complicações, mas muitas comunidades afetadas ficam a horas de distância do posto de saúde mais próximo. O que é registrado é sempre menos do que o que realmente acontece.
Ainda assim, os dados disponíveis já bastam para mostrar a dimensão do problema. O Ministério da Saúde da Colômbia registrou 91 casos em 2023 e 54 em 2024, embora não exista um registro nacional consolidado, já que muitos casos ocorrem em comunidades remotas sem acesso ao sistema de saúde. Entre 2020 e 2025, o Instituto Nacional de Saúde documentou 204 casos, 177 deles envolvendo meninas indígenas, principalmente nos departamentos de Risaralda e Chocó.
Somente no município de Pueblo Rico, 46 casos foram registrados entre 2013 e 2014: 32 envolvendo bebês com menos de um ano e 11 envolvendo crianças entre um e dois anos. Dados da Organização Nacional Indígena da Colômbia, corroborados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), indicam que duas em cada três mulheres Emberá foram submetidas à mutilação genital. As autoridades também identificaram casos entre comunidades afro-colombianas, raizal, palenquera e de migrantes.
Não estamos falando de pessoas adultas. Estamos falando, majoritariamente, de bebês.
Foi justamente essa realidade que levou as próprias mulheres Emberá — muitas delas sobreviventes — a deixar de esperar e passar a construir soluções de dentro de suas comunidades. O projeto de lei nasceu de anos de diálogo com as comunidades afetadas, que pediam ferramentas concretas para proteger suas filhas.
Sua abordagem não é punitiva — uma escolha deliberada. Criminalizar avós e parteiras tradicionais apenas desestimularia as famílias a levar as meninas ao hospital quando surgissem complicações. Mais crianças morreriam, não menos.
A lei institui um comitê interinstitucional formado por órgãos do governo, pelo Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF), por organizações da sociedade civil e por representantes das próprias comunidades afetadas. Ela cria rotas de atendimento, protocolos de saúde obrigatórios, sistemas mais robustos de coleta de dados e uma abordagem intercultural que reconhece a complexidade do problema sem usá-la como desculpa para a inércia.
Alejandrina Guasorna: o depoimento de uma sobrevivente Em entrevista ao El País, Alejandrina Guasorna relembra o momento em que, aos 74 anos, sua irmã confirmou o que os rumores já sugeriam havia tempos: no dia em que ela nasceu, alguém removeu seu clitóris. Uma lâmina de barbear, um prego aquecido, um quarto fechado e, depois, o silêncio.
Ninguém nunca havia lhe contado. Nem sua mãe, nem nenhuma das mulheres de sua comunidade Emberá em Pueblo Rico, Risaralda. Ela cresceu sem saber, viveu a vida inteira sem saber, e até se tornou parteira sem saber, ajudando a trazer ao mundo outras meninas que talvez tenham sofrido o mesmo destino.
O que pesa mais em sua história não é o momento que ela não consegue lembrar; é tudo aquilo de que ela se lembra: as meninas que morreram, as hemorragias, as infecções, os corpinhos que não resistiram.
Depois veio a frase mais devastadora de todas: “Traziam meninas mortas o tempo todo. Achávamos que era normal.” Não era ignorância. Era uma comunidade inteira condicionada, ao longo de gerações, a não ver, a não falar; a enterrar suas filhas e seguir em frente.
Guasorna contesta um dos argumentos mais comuns usados para justificar a inércia: isso não é uma tradição ancestral e imutável. Diferentemente do que ocorre em alguns países africanos, nem sempre é realizada por parteiras tradicionais. Trata-se, na verdade, de uma prática transmitida entre gerações, em comunidades marginalizadas, com pouco acesso à educação e escassa presença do Estado, onde ninguém explicava que aquilo que era feito com seus corpos não era normal nem necessário.
O caminho que quase terminou antes de começar A aprovação da lei estava longe de ser fácil. O projeto passou por dois debates na Câmara dos Representantes em 2025 e, depois, foi aprovado por unanimidade na Primeira Comissão do Senado. Ainda assim, por semanas, o debate final — a única etapa que faltava — ficou enterrado nas posições 12 ou 13 da pauta legislativa, atrás de temas como vales-escola e subsídios de transporte.
O prazo final era 20 de junho. O segundo turno das eleições presidenciais estava marcado para 21 de junho. Poucos políticos queriam complicar as coisas.
O simples fato de a votação ter acontecido, dado o clima político da Colômbia, não é um detalhe menor. É resultado de anos de pressão de mulheres que não tinham nada a ganhar politicamente, mas tudo a ganhar pessoalmente.
A mutilação genital feminina é praticada em pelo menos 94 países e afeta mais de 230 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo. Desses 94 países onde a prática foi documentada, apenas 59 têm leis que tratam especificamente do tema, a maioria delas concentrada na África, na Europa e na América do Norte.
Até a aprovação desse projeto de lei histórico, a América Latina não tinha nenhuma.
Leandra Becerra, assessora jurídica da Equality Now para a América Latina, resumiu o significado do momento após a aprovação do projeto de lei: “Essa conquista é o resultado de anos de trabalho coordenado entre sobreviventes, ativistas e legisladores. O desafio agora é garantir que a lei seja implementada de forma eficaz, com vontade política sustentada e recursos adequados, para que nenhuma menina na Colômbia seja submetida à mutilação genital feminina nunca mais.
O presidente Gustavo Petro ainda precisa sancionar formalmente a legislação, mas a parte mais difícil já aconteceu. A Colômbia decidiu que a mutilação genital feminina não pode mais continuar.
