Foto: NUCRI/TJRR
Curso do TJRR une teoria e imersão para capacitar magistrados no atendimento a povos indígenas
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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Escola Judicial de Roraima (Ejurr), concluiu o curso “Territórios de Direitos: formação para promoção do registro e da documentação civil para povos indígenas”. A iniciativa capacitou cerca de 30 magistrados e servidores de diversos estados com aulas teóricas em Boa Vista e vivência prática na Terra Indígena Waimiri-Atroari, no município de Rorainópolis.
O treinamento integra o subprograma Registre-se: Brasil Parente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco no combate ao sub-registro civil e na construção de fluxos de atendimento adaptados às especificidades culturais dos povos originários.
Atendimento permanente e impacto comunitário
A formação permitiu analisar os resultados do Posto Avançado de Atendimento Judiciário na Terra Indígena Waimiri-Atroari. Instalado em agosto de 2021 no Núcleo de Apoio Waimiri (Nawa), às margens da BR-174, o local foi o primeiro posto fixo de serviços do Judiciário em área indígena no país. A unidade nasceu de tratativas iniciadas em 2017 entre a Vara da Justiça Itinerante do TJRR, o Instituto de Identificação e lideranças locais.
Desde a implantação do atendimento contínuo, 1.498 indígenas Kinja obtiveram documentos como carteira de identidade e CPF, em um universo populacional de 2.889 habitantes no território. O acesso local à documentação eliminou a necessidade de deslocamentos até os centros urbanos para o exercício de direitos básicos.
Expansão do modelo e articulação institucional
Durante os debates de encerramento, os participantes elaboraram propostas para orientar a criação de novos postos permanentes em outras regiões do país. A metodologia prevê a atuação de integrantes das próprias comunidades na emissão de certidões de nascimento, identidades e CPFs, em parceria com o TJRR, a Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e a Receita Federal.
O evento reuniu magistrados do TJRR e representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), dos Tribunais de Justiça do Amazonas, Maranhão e Rondônia, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e de serventias extrajudiciais de Roraima, Amazonas e Alagoas.
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