Justiça barra despejo de indígenas Pataxó de aldeia no litoral sul da Bahia
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, em decisão liminar, a ordem de reintegração de posse que poderia retirar cerca de 200 indígenas Pataxó da aldeia Lagoa Doce, em Trancoso, na Bahia. A decisão atendeu ao recurso de urgência do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicada na noite de 7 de julho, apenas um dia antes do fim do prazo de 60 dias estabelecido para a desocupação da área.
A Vara Federal de Eunápolis (BA) havia autorizado a reintegração de posse em favor da empresa Itaquena S/A — Agropecuário, Turismo e Empreendimentos Imobiliários, em junho de 2026, e decretado o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Diante do risco, os indígenas realizaram protestos que fecharam as rodovias de acesso à cidade de Caraíva e à Praia do Espelho.
O conflito judicial começou em dezembro de 2023, quando a empresa Itaquena S/A entrou com o processo acusando a comunidade indígena de invadir aproximadamente 500 metros quadrados da Fazenda Reunidas Itaquena. De acordo com o processo, os Pataxó da aldeia Lagoa Doce contestaram a ação com base no fato de que o território habitado por eles está em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A disputa é mais um capítulo da rotina marcada pela insegurança jurídica e violência na qual vivem os Pataxó no Sul da Bahia. Em março de 2025, o indígena Vitor Braz foi assassinado a tiros na área retomada Terra à Vista, no mesmo dia em que pessoas dos povos Pataxó e Tupinambá participavam de audiência pública em Brasília sobre a demarcação de suas terras. Em janeiro de 2023, os indígenas Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, 25, foram mortos a tiros na Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal. Meses antes, Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos, também havia sido assassinado em meio a conflitos na Terra Indígena Comexatibá (Cahy-Pequi).
Desde 2023, o Ministério dos Povos Indígenas instalou um gabinete de crise para monitorar os conflitos na região e prevenir novos casos de violência. Atualmente, a aldeia Lagoa Doce ocupa uma faixa de 3 quilômetros de extensão à beira-mar. Embora a decisão de suspensão seja provisória e a Itaquena S/A ainda possa recorrer, a comunidade permanece no território enquanto a disputa sobre a validade dos títulos de propriedade da fazenda aguarda julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
