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Ilustração de Gilda Martini. Uso justo.
Este artigo de Catalina Balla, diretora de comunicações da Derechos Digitales, é publicado no Global Voices sob um acordo de parceria de mídia.
Na América Latina, a vigilância raramente é apresentada como aquilo que realmente é. Na maioria das vezes, ela é colocada em prática sob a promessa de outras coisas: segurança, eficiência e ordem. Assim, ela vai colonizando espaços cada vez mais cotidianos até que deixa de nos parecer estranha. Antes, quando uma câmera de reconhecimento facial chamava nossa atenção, ainda a questionávamos. Hoje, ela é parte integrante do transporte público, dos grandes eventos e dos estádios de futebol.
O avanço dessas tecnologias não ocorre como uma exceção ou medida temporária. Elas se instalam silenciosamente e, muitas vezes, sem debate público, transparência ou sem que as pessoas realmente saibam quais dados estão sendo registrados, quem os armazena ou como poderão ser usados depois. Na melhor das hipóteses, isso fica escondido atrás do consentimento individual. Na pior, presume-se que é isso o que as pessoas precisam.
Cantar também é um dado Em maio de 2024, mais de 1,5 milhão de pessoas se reuniram na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para um show gratuito de Madonna. Foi uma noite de celebração, mas também marcada por vigilância em larga escala, com milhares de agentes, drones e câmeras de reconhecimento facial mobilizados em nome da segurança. A Derechos Digitales documentou o episódio e o incluiu em um relatório para a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A vigilância do show não se limitou apenas ao espaço físico. Segundo reportagem da imprensa brasileira, a Polícia Militar do Rio de Janeiro também intensificou o monitoramento de redes sociais como parte de sua estratégia para o evento. A chamada “patrulha cibernética” foi realizada sem um marco legal claro que estabelecesse limites, controles ou mecanismos de supervisão específicos. A multidão não foi observada apenas pelas câmeras na praia; suas publicações, comentários e outras interações online também foram rastreados.
Esse problema não está ligado a um único tipo de tecnologia isolada. Ele está, na verdade, na forma como múltiplas tecnologias começam a se combinar entre si. Câmeras, reconhecimento facial, drones e monitoramento de redes sociais acabam funcionando juntos como parte de um sistema de vigilância completa do espaço público. E sistemas como esse não afetam todo mundo da mesma maneira. Em cidades como o Rio de Janeiro, organizações da sociedade civil vêm alertando há anos que os sistemas implantados até agora tendem a reforçar processos de criminalização de populações pobres e afrodescendentes, além de exercer um efeito inibidor sobre quem simplesmente quer participar da vida pública, protestar ou ir a um evento cultural sem se sentir constantemente vigiado.
Um ano depois, quando Lady Gaga anunciou um show gratuito no mesmo local, a situação foi praticamente idêntica. Na Derechos Digitales, decidimos agir antes que o show começasse. Publicamos um alerta um dia antes do evento, avisando que aquilo que havíamos documentado antes voltaria a acontecer. E aconteceu: 18 pontos de checagem de segurança com reconhecimento facial nas ruas de acesso à praia, um perímetro de vigilância biométrica cobrindo toda a orla, quase 2 mil pessoas potencialmente escaneadas. No show de Shakira, realizado no início deste ano, a situação de vigilância também foi praticamente a mesma, com milhares de agentes, drones e câmeras de reconhecimento facial conectadas ao centro de comando da cidade para controle de multidões.
As pessoas foram para cantar, dançar e fazer parte da multidão, e acabaram fazendo parte de um processo massivo de coleta de dados biométricos. Ninguém assinou qualquer termo de consentimento antes de entrar. Ninguém escolheu participar daquele sistema. Elas simplesmente estavam ali, celebrando, e isso foi suficiente para que seus rostos fossem armazenados em um banco de dados cujo destino, uso e tempo de armazenamento ninguém explicou.
Deslocar-se pela cidade perdeu o anonimato No Chile, em 2025, o Ministério dos Transportes anunciou um programa-piloto para incorporar o reconhecimento facial como forma de pagamento no sistema de transporte público. A medida foi apresentada como uma melhoria na experiência do usuário, limitada a quem se inscrevesse voluntariamente. Mas ela também envolvia uma questão mais profunda: a possibilidade de conectar permanentemente a identidade biométrica de cada pessoa aos seus deslocamentos diários. Pegar o metrô ou o ônibus, ir ao trabalho ou voltar para casa deixaria de ser um ato anônimo ao se converter em uma sequência de dados que poderia ser registrada, analisada e potencialmente reaproveitada para outros fins.
Quem produziu isso? Para que serviria? Ninguém explicou. A emenda à Lei de Proteção de Dados Pessoais do país foi aprovada meses atrás, mas só entrará em vigor no final de 2026. Ainda não existe nenhuma autoridade para fiscalizá-la. Sem transparência, sem limites de retenção de dados e sem garantias de consentimento, simplesmente usar um meio de transporte público poderia equivaler a entregar os próprios dados biométricos. Isso não quer dizer que exista necessariamente uma intenção explícita de vigiar; o sistema pode ter sido projetado sem que seus efeitos fossem considerados.
A Derechos Digitales alertou sobre esses riscos, pedindo a paralisação da iniciativa e demonstrando com que facilidade esse tipo de tecnologia entra no discurso público como se fosse algo inevitável. Essa percepção não se forma sozinha. Ela é resultado de uma narrativa deliberada que apresenta a vigilância como progresso e o ato de questioná-la como um obstáculo ao progresso.
Assistir ao seu time do coração tem um preço inesperado No Brasil, a mesma lógica aplicada aos shows chegou a outro espaço: as partidas de futebol. Em dias de jogo de vários clubes, o reconhecimento facial já é obrigatório para entrar em estádios com capacidade para 20 mil pessoas ou mais. Milhões de pessoas estão cedendo seus dados biométricos como condição para participar de um dos rituais mais enraizados da região. E, mais uma vez, isso não é opcional. É uma exigência. O argumento a favor também é o mesmo: segurança, ou seja, controlar a violência, identificar pessoas que representam risco, garantir a ordem em espaços onde historicamente ocorreram incidentes graves.
Na prática, porém, isso envolve a criação de bancos de dados massivos, muitas vezes geridos por terceiros, com pouca transparência quanto ao uso, ao armazenamento ou ao destino dos dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil abriu investigações contra 23 clubes de futebol após detectar irregularidades.
Além disso, erros acontecem. Pessoas já foram detidas após serem identificadas incorretamente, algo que frequentemente afeta de forma desproporcional a população negra. Não se trata de pequenas falhas técnicas que o sistema vai corrigir com o tempo. São sintoma de um problema mais profundo: algoritmos treinados com dados enviesados que reproduzem e amplificam desigualdades históricas, com consequências reais para pessoas reais. A narrativa de segurança que justifica esses sistemas raramente menciona que esse é um dos seus custos.
Uma infraestrutura em que ninguém votou Em conjunto, o que esses três exemplos mostram não é a tecnologia de forma isolada, mas como parte de sistemas que conectam, por exemplo, reconhecimento facial, bancos de dados biométricos, monitoramento automatizado e empresas privadas que participam da expansão e da gestão dessas tecnologias em grande escala. Uma infraestrutura como essa avança rápido demais para que qualquer marco regulatório consiga contê-la, e afeta de forma desproporcional justamente quem tem menos condições de resistir a ela ou questioná-la.
A vigilância registra o que fazemos, mas também influencia como fazemos. Ela pode levar as pessoas a hesitar antes de participar de um protesto. Pode fazer com que evitem determinados lugares e mudem a forma como se deslocam ou se relacionam com os outros. Esses efeitos nem sempre são visíveis ou mensuráveis, mas são persistentes, e, com o passar do tempo, a textura da vida pública muda. Surge a sensação de que nossos espaços coletivos não são realmente nossos.
O que pode ser feito Uma vez que esses sistemas começam a operar sem transparência, limites claros ou supervisão eficaz, o debate público chega tarde demais. Na Derechos Digitales, já dissemos muitas vezes que tecnologias como o reconhecimento facial estão entre as mais invasivas que existem e que, longe de nos proteger, colocam nossos direitos fundamentais em risco.
Para quem vive em cidades onde essa tecnologia está presente, a primeira forma de resistência é não presumir que ela seja inevitável. Perguntar quais tecnologias estão sendo usadas nos espaços que frequentamos. Exigir que os sistemas que captam nossos dados sejam explicados, auditados e limitados. Apoiar as organizações que documentam esses processos e os levam ao debate público. E, quando o próximo show, o próximo piloto de transporte público ou o próximo grande jogo anunciar uma nova tecnologia de segurança, fazer as perguntas que raramente aparecem na cobertura da imprensa: Quem decidiu isso? Quando foi decidido? Por que ninguém nos consultou?
A vigilância se torna parte da paisagem quando deixamos de nos fazer essas perguntas. A boa notícia é que, quando as fazemos, a paisagem pode começar a mudar.
