O governo do Amazonas publicou o Decreto Estadual nº 54.606 retomando o pagamento do abono-fardamento a policiais militares e bombeiros da ativa, benefício que estava suspenso desde 2022. O valor, de R$ 3.554,64, representa reajuste de 14,7% sobre o patamar anterior, de R$ 3.098, e será pago em parcela única, conforme o mês de aniversário de cada servidor, entre julho e dezembro deste ano.
A retomada acontece depois de o Ministério Público do Amazonas apurar, em inquérito civil conduzido pelas 60ª e 61ª Promotorias de Justiça, que o estado vinha se omitindo no custeio do fardamento de policiais e bombeiros havia anos, deixando de fornecer os uniformes diretamente e também de indenizar os militares pelo gasto. Segundo o órgão, a omissão criava uma situação paradoxal: os próprios servidores arcavam com o custo das fardas e, ao mesmo tempo, podiam responder disciplinarmente por não estarem devidamente uniformizados. O MP recomendou ao estado a adoção de custeio emergencial por indenização pecuniária em até 30 dias, além do encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa para regularizar o benefício.
Pelo novo decreto, o pagamento terá início pelos alunos-oficiais, alunos-soldados e pelos aniversariantes de janeiro e julho, seguindo depois o calendário de aniversário dos demais servidores. O benefício tem caráter indenizatório — não incide sobre cálculos de salário ou de previdência — e é destinado exclusivamente à aquisição de uniformes, fardas e peças complementares. O custeio fica a cargo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
Matéria produzida com base em release da Assessoria Roberto Cidade (Governo do Amazonas). Divulgação original: https://robertocidade.com.br/roberto-cidade-retoma-abono-fardamento-e-garante-r-35-mil-para-policiais-e-bombeiros-do-amazonas/.
