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O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, defende que para mudar a lógica das cidades ribeirinhas, que historicamente se desenvolveram ao longo da margem do curso d’água de forma desordenada, as prefeituras precisam usar a lei.
“A gente tem que aprender com as tragédias. É preciso produzir uma lei municipal para que seja proibida a construção [nas áreas ribeirinhas]. Nós detectamos que as casas foram interditadas, os cidadãos ganharam uma casa nova, mas algumas pessoas voltaram para a região de risco. Essas casas eram para ter sido demolidas, algumas foram, mas era para ter sido produzida uma lei proibindo [isso] e fazer uma fiscalização para que não seja construída nenhuma residência naquela região de risco”, defende Barros.
Casas danificadas em Pedreiras. Para promotor, casas desocupadas deveriam ser demolidas para evitar retorno de moradoresSumaia Villela/Agência Brasil
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, diz que a lei é a parte “mais fácil” do processo. O gargalo para reordenar o espaço urbano está nos cofres públicos. “É um pressuposto que tem que desapropriar terra, investir na aquisição de novas áreas e fazer um projeto urbanístico, moradia, praças, escolas e equipamentos públicos. Redesenhar a cidade para a remoção”, explica. “Quem paga a conta? O município, da forma como está hoje, não têm condições de pagar. Mas é necessário, é importante. É realmente papel do município fazer o reordenamento, mas é preciso que o Estado e a União, num regime de colaboração, cheguem nessa hora para garantir o investimento.”
José Patriota também falou da denúncia, usada como argumento por prefeitos e governo estadual para a manutenção dos ribeirinhos nas áreas de risco, de que muitos beneficiados venderam ou alugaram as casas novas e voltaram para a beira do rio. “Manter a regularidade em conjuntos habitacionais é difícil. As pessoas se deslocam, o modelo familiar muda muito. A forma de ocupação dessas casas você nunca tem 100%. Porque as famílias são muito pobres e precisam se alimentar, deixam de ter renda, e acabam se desfazendo das residências. Mas a gente não pode se basear por esse varejo. O fato é que é preciso uma moradia digna, existem soluções técnicas para realocar. Mas há um custo.”
De acordo com o procurador-geral Francisco Dirceu Barros, a cobrança pela lei municipal será feita em um momento posterior. Por enquanto, há duas prioridades. Uma delas é fiscalizar os comerciantes e moradores, impedindo crimes como os que ocorreram em 2010. “O povo brasileiro é muito solidário, mas na outra tragédia nós presenciamos aproveitadores vendendo produtos doados, comerciantes aumentando preços com valores exorbitantes, então vamos tentar atuar para que o cidadão não seja usurpado novamente.”
A outra ação é voltada para os prefeitos das 27 cidades em situação de emergência. O reconhecimento é feito para que os municípios possam receber ajuda humanitária e financeira dos governos estadual e federal. Também é aberta possibilidade de contratação de serviços emergenciais sem licitação para, por exemplo, reparar o acesso às comunidades rurais ou fazer a limpeza da lama que se espalha pela região afetada – o que facilita, segundo o procurador Dirceu Barros, o favorecimento de empresas e o desvio de recursos.
Outra medida a ser tomada depois do trabalho emergencial será, segundo Dirceu Barros, a abertura de procedimentos para investigar o porquê da paralisação das obras de quatro das cinco barragens de contenção que deveriam ter sido construídas para evitar novas inundações na zona da mata sul de Pernambuco. Apenas a de Serro Azul foi concluída – e segurou cerca de 50% do volume de água do Rio Una, de acordo com o governo estadual.
“A responsabilização vai depender do que for concluído no procedimento. Existem várias hipóteses: contenção financeira, negligência. Com o que concluirmos, vamos saber o que foi que ocorreu, e poderemos dizer com clareza se alguém será responsabilizado”, destaca.
Veja mais detalhes do assunto no especial daAgência BrasilVidas Inundadas.
