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O Executivo editou uma medida provisória (MP 1.378/2026) que abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para ressarcimento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que sofreram descontos indevidos. Os recursos serão destinados às vítimas do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A fraude, estimada em mais de R$ 6 bilhões, envolveu cobranças irregulares, principalmente mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização explícita dos segurados. O prazo final para pedir o reembolso se encerrou em 20 de junho.
