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O Congresso Nacional analisará uma proposta que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar orçamentos dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento.
O PLN 12/2026 destina recursos para “combate ao crime organizado e à mineração ilegal; apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico; cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações; pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.”
Cerca de R$ 511 milhões serão destinados às Operações Oficiais de Crédito, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), financiamento de infraestrutura turística e administração do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
A abertura do crédito será financiada por superávit financeiro do balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
