Comissão aprova projeto que obriga empresas da Zona Franca de Manaus a apoiar ações educativas e ambientais
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A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Mario Agra / Câmara dos DeputadosMeire Serafim: projeto estimula o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociaisA Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou oProjeto de Lei 1996/24, pelo qual empresas daZona Franca de Manausterão de apoiar ações socioeducativas e socioambientais. A análise das iniciativas caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação. “O projeto vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”, avaliou a relatora.Meire Serafim reconhece a importância econômica da Zona Franca na geração de emprego e renda, mas diz que ainda falta integração com os territórios e comunidades amazônicas.A proposta aprovada altera oDecreto-Lei 288/67, que, entre outros pontos, trata de benefícios fiscais, com a redução doImposto sobre Importaçãopara os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumenta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).Próximos passosO projeto tramita emcaráter conclusivoe ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou oProjeto de Lei 1996/24, pelo qual empresas daZona Franca de Manausterão de apoiar ações socioeducativas e socioambientais. A análise das iniciativas caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A relatora, deputada Meire Serafim (União-AC), recomendou a aprovação. “O projeto vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos com impacto socioeducativo e socioambiental, estimulando o setor produtivo a internalizar responsabilidades sociais e ambientais em sua atuação”, avaliou a relatora.
Meire Serafim reconhece a importância econômica da Zona Franca na geração de emprego e renda, mas diz que ainda falta integração com os territórios e comunidades amazônicas.
A proposta aprovada altera oDecreto-Lei 288/67, que, entre outros pontos, trata de benefícios fiscais, com a redução doImposto sobre Importaçãopara os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.
“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumenta o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Próximos passosO projeto tramita emcaráter conclusivoe ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
